Número de policiais alvos de operações dobra em dois anos na Bahia

O número de policiais alvos de operações dobrou em um ano na Bahia, saindo de 30, em 2022, para 60 agentes neste ano. Ao todo, foram 77 ações realizadas pelo Grupo de Operações Especiais do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra policiais civis, militares e penais. Somente em 2023, o MP denunciou 73 policiais, o que resultou em 22 prisões e 44 afastamentos.

A última operação que se tem notícia na Bahia foi deflagrada em novembro, quando cinco policiais militares foram alvo de mandados de busca e apreensão em Salvador e Senhor do Bonfim, além de Petrolina, em Pernambuco. Eles são suspeitos de envolvimento em grupo de extermínio.

Delitos cometidos por policiais podem estar ligados a formação de milícias - grupos armados que formam uma espécie de poder paralelo. No Brasil, o estado em que esses grupos estão mais em evidência é o Rio de Janeiro. Mais de 35 ônibus foram queimados na capital do estado em resposta à morte de um miliciano em outubro.

O Ministério Público divulgou, nesta quarta-feira (27), que 43 policiais foram alvos de 21 operações neste ano na Bahia, contra 31 policiais alvo de sete operações no ano passado. A reportagem apurou, no entanto, que os números não contemplam os policiais penais, apenas civis e militares.

Afinal, o aumento de policiais alvo de operações significa que as milícias estão crescendo na Bahia? Estaria o estado baiano seguindo os passos do Rio de Janeiro? Para o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), o aumento em dois anos não representa o maior envolvimento de policiais com o crime organizado.

Segundo ele, as ações do Ministério Público elaboradas com o passar dos anos explicam o crescimento das operações. O órgão é responsável pelo controle externo da atividade policial no âmbito estadual. “Não podemos afirmar que [os dados] são fruto de um aumento. O que podemos dizer que o aumento se dá pelo aprimoramento da nossa atividade”, defende.

Uma das punições para agentes de segurança condenados por crimes é a expulsão da corporação. Entre 2011 e 2020, foram 397 demissões apenas de policiais militares. O número maior de casos foi em 2014, quando 79 foram demitidos. Neste ano foram 44 afastamentos.

“A referência ao Rio de Janeiro é muito perigosa. Acredito que, ao contrário de lá, nós iremos confrontar e diminuir os índices de criminalidade. Há um esforço grande de todo os sistemas de defesa e judiciário para melhorar esses números”, diz o promotor Luís Alberto Vasconcelos.

Para Jonata Wiliam da Silva, especialista em Ciências Criminais e diretor do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (Ibadpp), o maior esforço também é consequência do aumento da criminalidade. “O aumento do crime organizado é um fato. Vemos fortalecimento da atividade criminosa e, por isso, a resposta do Estado também deve ser aperfeiçoada”, aponta.

Já o professor de Processo e Prática Penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Misael França analisa que o aumento do número de operações surge a partir da fiscalização da sociedade civil. “Com tantas operações desastrosas das polícias nos últimos anos [...] a sociedade brasileira passou a fiscalizar o Ministério Público e demandar mais para que ele cumpra suas funções constitucionais”, defende.

De acordo com Ministério Público da Bahia, 212 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e mais de R$ 16 milhões frutos de crime foram recuperados neste ano, com sequestro de mais de 40 propriedades imobiliárias, entre fazendas, apartamentos e casas.

Além disso, 31 prisões foram realizadas pelo Gaeco por meio do projeto “Capiens”, que cumpriu ao longo do ano mandados em aberto quanto a crimes graves, como estupro, homicídio, roubo e extorsão. As apurações se originaram do cruzamento de dados cadastrais com o Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (BNMP/CNJ), seguidas de levantamento de campo e uso de inteligência artificial.

Apesar dos esforços empreendidos, a Bahia continua em evidência quando o assunto é mortes causadas por ações de agentes de segurança. No ano passado, foi o estado que mais registrou homicídios desse tipo, segundo uma pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança. Do total de 1.465 mortos pela polícia baiana, os negros representam 94%, segundo o levantamento. 

Para Larissa Neves, pesquisadora da Rede de Observatórios, o recorte racial é consequência da chamada “guerra às drogas”. “As operações policiais acontecem nos territórios negros e de periferia com a ustificativa de guerra às drogas [...] As substâncias circulam por todos os bairros, mas são esses moradores que sofrem os efeitos”, disse em entrevista ao CORREIO.

As corregedorias Geral e das Polícias Militar e Civil, além da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) foram procuradas, mas não se manisfestaram sobre o número de agentes de seguranças denunciados pelo MO-BA. 

Já a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que dá apoio jurídico, foi questionada sobre quantos processos administrativos disciplinares e sindicâncias contra policiais acompanhou neste ano e em 2022. O órgão não respondeu.