PL da desoneração dos municípios é aprovado e prefeitos baianos comemoram

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até o ano de 2027 a desoneração folha de pagamento para 17 setores da economia e incluiu a redução da contribuição patronal dos municípios de 22,5% para 8%, conforme emenda do relator, senador Ângelo Coronel. A aprovação aconteceu após forte atuação dos gestores municiais baianos, através de uma mobilização pela União dos Municípios da Bahia (UPB). 

Gestores que compareceram à sessão em Brasília avaliaram o PL como de fundamental importância para a “sobrevivência dos municípios”. O gestor de Belo Campo e presidente da UPB, prefeito Quinho, agradeceu a Ângelo Coronel por ter viabilizado, através de emenda, a inclusão de prefeituras de até 142 mil habitantes no texto.

 “Estamos muito felizes, pois acabamos de sair aqui da Comissão com aprovação desse projeto que vai ajudar na retomada da capacidade de investimentos dos municípios e vai dar a nós, gestores, condições de arcar com novos investimentos na saúde, educação e infraestrutura. É uma grande vitória. Vai ajudar a aliviar as contas públicas. Agora vamos lutar para aprovar na Câmara e resolver de vez o problema da alíquota previdenciária”, comemorou o presidente da UPB.

Ângelo destacou que a emenda de sua autoria é importante por desonerar os municípios diante das dificuldades que a maioria das prefeituras do país sofre quanto às dívidas do INSS. “Nós temos que entender que hoje a União finge que recebe a previdência e as prefeituras fingem que pagam, então na verdade é melhor receber 8% de algo do que 100% de nada. É uma questão de justiça. Tudo acontece nos municípios”, afirmou.

O senador Efraim Filho, autor da proposta, disse que o profeto é efetivo e eficiente para geração de oportunidades e preservação de postos de trabalho. “Quando falamos sobre desoneração da folha de pagamento, a gente não está falando apenas sobre o que vai ser gerado, mas também sobre aquilo que não será perdido. É um projeto de ganha-ganha. Bom para quem empreende e bom para quem produz”, explicou.

O líder do governo federal no senado, Jaques Wagner, disse que não é contra o projeto, mas que, em sua opinião, esse não era o melhor momento para votação. “Não sou contra o alívio das prefeituras ou das folhas de pagamento, só que estamos na antevéspera da votação do arcabouço fiscal e estamos fazendo um esforço muito grande pela reforma tributária”, justificou o voto contrário.

17 setores econômicos recebem o benefício atualmente e mais de 8,9 milhões de trabalhadores são empregados, incluindo os setores de máquinas e equipamentos, tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.