Senado aprova projeto que limita crescimento do salário mínimo e altera regras do BPC

O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (19) o texto-base de um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de obrigar beneficiários de programas sociais a realizarem cadastro biométrico. O projeto segue agora para sanção presidencial.  

Entre os principais pontos aprovados, destaca-se a limitação do crescimento real do salário mínimo a até 2,5% ao ano e mudanças nas condições para acesso ao BPC.  

Nesta quinta-feira (19), o projeto foi aprovado pela Câmara. 

Todos os senadores da Bahia votaram a favor da proposta. São eles: Jaques Wagner (PT), Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD). Veja votos de todos os senadores.

Líder do governo no Senado, Wagner se comprometeu publicamente no plenário da Casa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar o artigo 2 do Projeto de Lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiências consideradas leves, aprovado pela Câmara dos Deputados, dentro da PEC de corte de gastos.

Salário mínimo  

A proposta aprovada altera os critérios para reajuste do salário mínimo:  

• O aumento continuará acima da inflação, mas será limitado ao crescimento das despesas no arcabouço fiscal, com teto de 2,5% ao ano.  


• Está garantido um reajuste mínimo de 0,6% ao ano, descontada a inflação.  


 

O governo estima uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030 com a nova regra, mas o impacto será sentido por aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.  

Benefício de Prestação Continuada (BPC)  

O texto final flexibiliza alterações inicialmente propostas pelo governo para o BPC:  

• O benefício continuará válido para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, com renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.  


• Foi retirado o trecho que restringia o BPC apenas a pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, após acordo entre senadores e líderes do governo.  


• A renda de cônjuges que não coabitam não será mais considerada no cálculo de elegibilidade ao benefício.  


• A previsão de que aposentadorias e BPCs recebidos por outros membros da família fossem incluídos no cálculo de renda familiar foi retirada, mantendo a possibilidade de duas pessoas na mesma família receberem o benefício.  


 

Cadastro biométrico  

A aprovação também estabelece a obrigatoriedade de cadastro biométrico para manutenção de benefícios sociais.  

• Todos os beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, deverão ter o cadastro atualizado a cada 24 meses.  


• Exceções serão feitas para áreas remotas ou beneficiários impossibilitados por idade avançada ou condições de saúde, até que o governo garanta condições adequadas para a realização do cadastro.  


 

Fundo Constitucional do DF  

Foi retirada do texto a limitação dos aportes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A exclusão do dispositivo ocorreu após pressão de parlamentares do DF. Assim, o fundo seguirá recebendo correção anual pela variação da receita corrente líquida.  

Bolsa Família e Proagro  

• O governo poderá ajustar o valor de desligamento do Bolsa Família para famílias com renda acima de meio salário mínimo.  


• O prazo para famílias não mais elegíveis ao programa receberem 50% do valor do benefício poderá ser alterado, hoje limitado a 24 meses.  


• No Proagro, os custos passarão a ser restritos ao previsto no Orçamento.  


 

A aprovação dessas medidas reflete os esforços do governo para controlar os gastos públicos, mas gerou críticas de diversos setores por possíveis impactos sociais negativos. A decisão final agora depende do presidente da República, que poderá sancionar o texto integralmente ou vetar trechos específicos.