Professores da educação básica da rede pública podem ter adicional no salário; entenda

Câmara dos Deputados aprovou o texto que determina a criação do Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie)

Editor Esplanada News Editor Esplanada News Nov 26, 2025 247

Professores da educação básica da rede pública podem ter adicional no salário; entenda
Imagem: Reprodução

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um adicional no salário para professores da educação básica pública que trabalham com alunos com deficiência. 

O Projeto de Lei 4622/25 determina a criação do Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie), que valoriza o trabalho dos docentes que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), em salas de recursos multifuncionais ou como professores de apoio e mediadores, entre outras funções da educação especial. O texto é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). 

Pelo texto aprovado, os valores mínimos do adicional serão de:

12% do salário básico para atividades gerais de inclusão; e

15% do salário básico para atuação no AEE.

Estados e municípios poderão adotar percentuais maiores, desde que respeitem os pisos nacionais.