Pessoas com TDH poderão ser classificadas como deficientes

Projeto de lei para pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade trâmita na Câmara

Editor Esplanada News Editor Esplanada News Abr 1, 2025 931

Pessoas com TDH poderão ser classificadas como deficientes
Imagem: Reprodução

Pessoas diagnosticadas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) poderão ser consideradas portadoras de deficiência, assim como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança é proposta pelo Projeto de Lei 479/25, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

O TDAH é um distúrbio neurobiológico que compromete a capacidade de concentração, aumenta a impulsividade e provoca hiperatividade, podendo manifestar-se desde o nascimento ou desenvolver-se posteriormente. 

Segundo o deputado, as condições do transtorno podem afetar a vida social e acadêmica do índividuo, assim como o espectro autista. "Por serem condições semelhantes, devem ter as garantias previstas em lei para permitir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, defende o deputado.

 

A proposta assegura que pessoas com TDAH não poderão ser impedidas de aderir a planos privados de assistência à saúde devido à sua condição. Além disso, instituições de ensino estarão proibidas de recusar a matrícula de alunos com o transtorno, sob pena de multa variando de 3 a 20 salários-mínimos. O projeto não propõe alterações em legislações vigentes.​

 

Atualmente, o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação nas comissões pertinentes.