Esplanada: Câmara de Vereadores do município tem contas consideradas irregulares pelo TCM

As contas ficam sob a responsabilidade da vereadora Eliana Campos da Silva (PSDB), referentes ao exercício de 2022

Editor Esplanada News Ago 14, 2024 1387

Esplanada: Câmara de Vereadores do município tem contas consideradas irregulares pelo TCM

Imagem: Reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgou irregulares as contas da Câmara de Esplanada, sob a responsabilidade da vereadora Eliana Campos da Silva (PSDB), referentes ao exercício de 2022.

Segundo o órgão, as despesas relatadas na prestação de contas violam os princípios constitucionais de economicidade e razoabilidade, devido aos gastos com a contratação de assessorias e consultorias, que totalizaram R$570 mil no período. Esse valor representa 11,18% do orçamento da Casa Legislativa, destacando-se como desproporcional em comparação com outros municípios de tamanho semelhante, como São Gonçalo dos Campos, que destinou 5,01% do orçamento para assessorias, e Santaluz, com um percentual de 7,78%.

Em sua defesa, a gestora apenas afirmou que não houve excessos nas contas analisadas, o que não foi suficiente para invalidar a irregularidade apontada no relatório.

A Câmara de Esplanada recebeu R$4.691.586,49 como duodécimo e realizou despesas de R$4.691.174,34, respeitando os limites estabelecidos no artigo 29-A da Constituição.

As despesas com pessoal somaram R$3.107.252,48, correspondendo a 2,04% da Receita Corrente Líquida do município, que foi de R$151.986.024,97, permanecendo dentro do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com diárias, que totalizaram R$23.250,00, representaram 0,75% da despesa com pessoal. Cabe recurso à decisão.

Fonte: Bahia.ba