A internet não é terra sem lei mas sim um ambiente onde deve haver respeito ao direito do próximo

Não se pode negar que as redes sociais têm se consolidado como meio de comunicação extremamente usual, permitindo aos usuários a divulgação de qualquer tipo de informação, em tempo real, de forma gratuita e ilimitada.

Contudo, essa liberdade em se expressar torna as redes sociais um local propício para a disseminação de ataques pessoais e a prática de crimes. O ofensor, na maioria dos casos, vale-se do anonimato gerado pela utilização de perfis falsos ou subterfúgios do gênero.

Engana-se quem pensa que nada é proibido e que o anonimato é possível, como se o mundo virtual fosse livre de leis e de regras.

A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Toda conduta praticada nas redes sociais tem responsabilização pessoal. A legislação prevê punições a quem comete crimes virtuais, com o amparo do Código Penal e do Código Civil.

As principais infrações praticadas na Internet estão relacionadas aos crimes contra a honra (injúria, difamação e calúnia), contra a liberdade pessoal e à falsidade ideológica.

· INJÚRIA: ofender, xingar, chamar alguém de algo que se considera ofensivo, atingindo sua honra.

· DIFAMAÇÃO: afirmar que alguém cometeu algo desonroso, como a traição, afetando sua reputação.

· CALÚNIA: acusar alguém de um crime que não cometeu.

· Ameaça: ameaçar alguém, por escrito, palavra ou gesto. É um crime contra a liberdade pessoal.

· FALSIDADE IDEOLÓGICA: criar um perfil falso nas redes sociais se passando por outra pessoa.

DAS PENAS

É importante salientar que, nos casos de cometimento de crimes nas redes sociais, donos, usuários de perfis de instagram, administradores de páginas e grupos de whatsapp, poderão sofrer sanções e serem condenados ao pagamento de indenização. Não só o administrador, mas os usuários que compactuam com o compartilhamento de crimes contra a honra ou à reputação de alguém, também respondem no âmbito civil e criminal.

COMO DENUNCIAR CRIMES VIRTUAIS NO INSTAGRAM

No Instagram, você pode usar as funcionalidades do aplicativo para denunciar um crime virtual ou tentativa de fraude. Como o crime contra outra pessoa pode ser testemunhado por terceiros, amplie seu foco de atenção e tenha cuidado.

No aplicativo, abra o perfil do usuário ou post que será denunciado e execute o procedimento:

1.     Toque nos três pontos verticais no canto superior direito da tela ou na parte superior direita da postagem

2.     Selecione Denunciar no menu suspenso

3.     Escolha o motivo da denúncia, como "É spam", “Nudez ou atividade sexual”, “Símbolos ou discurso de ódio”, “Violência ou organizações perigosas”, “Golpe ou fraude”, “Bullying ou assédio”, “Informação falsa”

4.     Siga as instruções na tela para concluir a denúncia