Terça, 21 de Agosto de 2018
Eleições 2018
TCU divulga lista com 2 nomes de Esplanada que podem ficar inelegíveis em 2018
Imagem: Reprodução
Publicado em 02/08/2018

Pelo menos 02 ex-gestores públicos de Esplanada correm risco de não poderem disputar as eleições desse ano, caso os mesmos se lancem a candidatos, em função de gastos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os nomes que foram investigados ou punidos pela má aplicação de recursos.

A lista, que é atualizada diariamente em função da movimentação processual, aponta nesta quarta (02), um total de 2 nomes referente ao município de Esplanada. Na Bahia foram 483 nomes na lista.

Conforme a Lei da Ficha Limpa, o julgamento do Tribunal de Contas é um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos, os quais não usaram bem o dinheiro público. A lista pode ser acessada no endereço: contasirregulares.tcu.gov.br.

A lista referente a Esplanada, inclui nomes de 2 ex-prefeitos. O TCU explica que não é o responsável por determinar a aptidão de um pretenso candidato, e que apenas informa os dados do cadastro de contas julgadas irregulares (Cadirreg).

“Essa lista traz os gestores de contas públicas que foram consideradas irregulares, mas caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, categorizadas como irregularidades insanáveis, cometidas com vontade livre e consciente de praticar o ilícito, o que se denomina de dolo”, esclarece o presidente do TSE.

A jurisprudência da Corte tem entendido que a mera inclusão do nome do administrador público na lista remetida à Justiça Eleitoral por tribunal ou conselho de contas não gera inelegibilidade, por se tratar de procedimento meramente informativo. Outros elementos julgados pela Justiça Eleitoral devem ser examinados para se chegar à conclusão de que o gestor se enquadra na alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades.
Segundo a norma, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A Lista de Esplanada:


No site foram citados dois outros nomes sendo de Esplanada. Paulo Almeida de Oliveira e Valdomiro Santos Reis.

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Por: Redação
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