Terça, 21 de Agosto de 2018
Política
Vereador Ronan Grise faz indicação ao Prefeito, descumprimento pode ter multa de até 100 mil
Imagem: Ascom CMVE
Publicado em 08/06/2018

De acordo a assessoria do Vereador Ronan Grise (PMDB), o projeto de Lei N° 29/2017 foi apresentando em 26 de junho de 2017 e reprovado pela comissão de justiça e redação da casa e será reapresentado na próxima segunda-feira (11).

O texto do projeto trata da regulamentação de placas informativas em todos os shows públicos realizados pelo município de Esplanada, contendo:

- Nome de cada atração contratada e o respectivo valor;
- O nome da empresa responsável pela estrutura do palco e o valor;
- O nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor;
- A origem dos recursos para as contratações

Ainda segundo o projeto a placa deverá ser colocada em local visível, constando no mínimo 03 metros de largura por 02 metros de altura durante todo o período de realização do evento.

Sendo aprovada os responsáveis pelo evento que descumprirem o disposto nesta Lei, ficarão sujeitos as seguintes penalidades:

- Advertência quando da primeira autuação da infração; e, multa quando da segunda atuação.
-A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre R$ 1.000 (um mil reais) e R$ 100.000,00 (Cem mil reais) a depender o porte do estabelecimento, tendo seu valor atualizado pelo IPCA ou qualquer outro índice que venha substituí-lo.

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Por: Eliel Ramos
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