Quinta, 26 de Abril de 2018
Justiça
Ministério público proíbe hospedagem de adolescentes em estabelecimentos em Esplanada
Imagem: Reprodução
Publicado em 10/04/2018

A divulgação da informação vem da recomendação 02/2018 que dispõe sobre a proibição de hospedagem de menores de 18 anos, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável e afixação de placa trilíngue de advertência sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes em Esplanada.

A ação considera a Lei Estadual 8.978/04, no seu artigo congêneres estabelecidos no estado da Bahia, a manter, em local visível e de grande circulação, placa informando ser proibida a hospedagem de crianças e adolescentes com os seguintes dizeres: ''É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotéis, motéis, pensões, pousadas ou estabelecimentos congêneres, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsáveis - Artigo 82, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13-07-90).''

De acordo o Ministério Público se necessário será tomada as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da presente recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja a ação ou omissão resultar na violação de direitos de crianças e adolescentes tutelados pela Lei n° 8.069/90.

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Por: Redação
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