Domingo, 17 de Junho de 2018
Política Baiana
Defesa diz que afastamento de Negromonte é desnecessária
Imagem: Reprodução internet
Publicado em 23/02/2018

O advogado Carlos Fauaze, que defende o conselheiro afastado do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Mário Negromonte, divulgou uma nota à imprensa após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acatou a denúncia da procuradoria-geral da República contra o ex-ministro por corrupção passiva.

Ele é acusado de receber R$ 25 milhões em propina para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos. A defesa do ex-ministro das Cidades listou alguns esclarecimentos sobre o recebimento da denúncia na Ação Penal 879 e o consequente afastamento do cargo de conselheiro. “Durante quase três anos de investigação, os únicos elementos indiciários trazidos aos autos são registros de deslocamento aéreo de Mário Negromonte entre Brasília e Salvador, utilizando-se desse fato, absolutamente comum na vida de um parlamentar baiano, como elemento a corroborar o depoimento de um delator no sentido de que teria havido reuniões na capital baiana para tratar de assuntos escusos”, diz um trecho da nota. “Com base em elementos extremamente frágeis e contestáveis não só foi recebida a denúncia como também decretado o afastamento do cargo, sem que houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido por oportunidade do oferecimento da denúncia, o que aponta para a absoluta desnecessidade da medida, que não contou com a unanimidade dos ministros do órgão julgador”.

Ainda segundo a defesa de Negromonte, “se em quase três anos de investigação não há indícios suficientes a confirmar a palavra de um delator, outros não surgirão no curso de um processo, até por que inexistentes, sendo que ao final a absolvição será medida imperiosa, e, nesse caso, será irreparável a perda sofrida pela implementação da medida cautelar de afastamento do cargo”.“O precedente hoje firmado, a juízo da defesa, revela-se extremamente perigoso, pois, a palavra de um delator, com todas as ressalvas com que deve ser recebida e mesmo sem a necessária corroboração, será suficiente não apenas para submeter um indivíduo a um processo penal, mas também para privá-lo do exercício da função pública.

A defesa informou também que “aguardará a publicação do acórdão para avaliar as medidas a serem adotadas doravante”. A acusação teve como ponto de partida a delação premiada do doleiro Alberto Yousseff e foi encaminhada ao STJ por Negromonte ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Ele tem direito a foro privilegiado. A Corte Especial, colegiado do STJ responsável por julgar casos do tipo, decidiu também afastá-lo da função até que esteja concluída a fase de instrução penal do processo. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão. (Tribuna da Bahia)

Por: Voz da Bahia
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