Sexta, 15 de Novembro de 2019
Tribunal de justiça
ESPLANADA: Decreto judiciário proíbe entrada de populares no fórum usando trajes inadequados
Imagem: Esplanada News
Publicado em 05/09/2019

A fórum de Esplanada tornou público na terça-feira (03) um decreto onde reforça a proibição que veta a entrada de pessoas no Fórum da cidade de acordo com os trajes que vestem, visto que a norma respeita o bom senso e a razoabilidade, sem prejudicar o acesso dos cidadãos à Justiça.

O decreto reforça que a lei assegura ao magistrado o direito de zelar pelo decoro nos atos que estão sob sua jurisdição, como audiências e interrogatórios, entre outros. Entretanto, ressalva que uma pessoa não pode ser impedida de entrar em um órgão do Judiciário se, por razões econômicas, estiver portando “trajes humildes”.

Com base no decreto, consideram-se trajes terminantemente proibidos: Bermudas, shorts, camisetas sem manga, roupas de banho e de ginástica. Também ficou vedado o ingresso de pessoas usando bonés, capuzes, gorros, capacetes e toucas, salvo em razão de recomendação médica devidamente comprovada.

A avaliação de adequação dos trajes será realizada pelos agentes de portaria dos fóruns, com apoio, somente quando necessário do policiamento responsável pelo controle de acesso e pautada por critérios flexíveis, razoáveis e proporcionais com observância e do respeito à dignidade humana e circunstâncias peculiares a cada situação.

O decreto foi enviado para todas as comarcas da Bahia pelo desembargador Gesivaldo Britto direto do gabinete da presidência do tribunal de justiça do estado da Bahia.

Por: Enews Redação
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