Sábado, 20 de Abril de 2019
Impunidade
Mesmo com campanha da Prefeitura diversos pontos de queimadas são identificados em Esplanada
Imagem: Ilustração
Publicado em 10/01/2019

Mesmo com a campanha de conscientização da Prefeitura de Esplanada através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável diversos pontos de queimadas foram identificados nesta quinta-feira (10), pela reportagem do Esplanada News.

A queima do mato aconteceu as margens da BR-101 no Bairro dos Capuchinhos, na Rua Nova Brasília e nas imediações da rua Siqueira Campos em terras ocupadas por esplanadenses que alegam que não tinham onde construir suas casas.

De acordo com o Artigo 250 do Código Penal, queimar qualquer coisa em ambiente aberto é considerado crime, além de causar problemas à saúde e uma poluição absurda. O Código Penal nomeia crimes como as queimadas de “crimes contra a incolumidade pública”, veja o que o Código Penal diz sobre esse assunto:

Art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Aumento de pena

1º - As penas aumentam-se de um terço:

I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

II - se o incêndio é:

a) em casa habitada ou destinada a habitação;
b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
d) em estação ferroviária ou aeródromo;
e) em estaleiro, fábrica ou oficina;
f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;
g) em poço petrolífero ou galeria de mineração;
h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

Incêndio culposo

2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Um questionamento muito comum sobre esse assunto é “não podemos fazer queimada dentro de nosso próprio quintal?”. Precisamos entender que por mais que o quintal seja uma propriedade nossa e de mais ninguém, o ar que respiramos e a atmosfera é de todos, isso constitui crime as queimadas em áreas particulares. Devemos nos atentar ao fato de que a fumaça é bem mais que uma perturbação que nos impede de respirar, pois nela pode conter substâncias danosas que podem até causar câncer.

Para denunciar a prática o governo Por Amor a Esplanada disponibiliza apenas um telefone fixo que atende exclusivamente em horário comercial. Sendo o 3413-7501.

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Por: Eliel Ramos
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