Quarta, 26 de Junho de 2019
Mesmo com campanha da Prefeitura diversos pontos de queimadas são identificados em Esplanada
Impunidade
Mesmo com campanha da Prefeitura diversos pontos de queimadas são identificados em Esplanada
Informações: Eliel Ramos
Postado 10/01/2019
Imagem: Ilustração

Mesmo com a campanha de conscientização da Prefeitura de Esplanada através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável diversos pontos de queimadas foram identificados nesta quinta-feira (10), pela reportagem do Esplanada News.

A queima do mato aconteceu as margens da BR-101 no Bairro dos Capuchinhos, na Rua Nova Brasília e nas imediações da rua Siqueira Campos em terras ocupadas por esplanadenses que alegam que não tinham onde construir suas casas.

De acordo com o Artigo 250 do Código Penal, queimar qualquer coisa em ambiente aberto é considerado crime, além de causar problemas à saúde e uma poluição absurda. O Código Penal nomeia crimes como as queimadas de “crimes contra a incolumidade pública”, veja o que o Código Penal diz sobre esse assunto:

Art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Aumento de pena

1º - As penas aumentam-se de um terço:

I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

II - se o incêndio é:

a) em casa habitada ou destinada a habitação;
b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
d) em estação ferroviária ou aeródromo;
e) em estaleiro, fábrica ou oficina;
f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;
g) em poço petrolífero ou galeria de mineração;
h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

Incêndio culposo

2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Um questionamento muito comum sobre esse assunto é “não podemos fazer queimada dentro de nosso próprio quintal?”. Precisamos entender que por mais que o quintal seja uma propriedade nossa e de mais ninguém, o ar que respiramos e a atmosfera é de todos, isso constitui crime as queimadas em áreas particulares. Devemos nos atentar ao fato de que a fumaça é bem mais que uma perturbação que nos impede de respirar, pois nela pode conter substâncias danosas que podem até causar câncer.

Para denunciar a prática o governo Por Amor a Esplanada disponibiliza apenas um telefone fixo que atende exclusivamente em horário comercial. Sendo o 3413-7501.

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